PL 3921/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14308/2022


Identificação da Proposição

Apresentação
23/07/2020

Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14308/2022. DOU 09/03/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 85/22-PE). Razões do veto: DOU 09/03/22 PÁG 07 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3921/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica". Inteiro teor
01/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2499/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) e outros, que "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.”". Inteiro teor
03/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2660/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que " Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica". Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
31/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2021)
20/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
  • Aprovado o Parecer.
03/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
04/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 644, Letra A. Inteiro teor
04/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
05/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ). Inteiro teor
27/05/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/06/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Orlando Silva.
  • Aprovado o Parecer.
10/06/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
22/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 502, Letra B. Inteiro teor
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2021).
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/07/2021 20:08:00. Não foram apresentados recursos.
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 800/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
14/07/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
04/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ). Inteiro teor
05/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
17/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
17/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2021/PS-GSE. Inteiro teor
16/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 32/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14308/2022. DOU 09/03/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 85/22-PE). Razões do veto: DOU 09/03/22 PÁG 07 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 05/08/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/06/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/06/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)