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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Enrico Misasi

Troca da mesa Presidente Carlos Jordy por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Carlos Jordy

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Enrico Misasi

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/06/2021 às 13:57
Término
10/06/2021 às 17:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3262/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 35; Não, 24; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

    • 11

      Votação nominal, de ofício, do Parecer da Relatora, Deputada Greyce Elias.

    • 10

      Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis, Erika Kokay e Fernanda Melchionna

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude de rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo artigo 163 do Regimento Interno.

    • 8

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Continuação da Discussão.

    • 6

      Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

    • 4

      Continuação da Discussão.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 21; Não, 32; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 53.

    • 2

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna e pelos Deputados Patrus Ananias e Gervásio Maia.

  • PL 3921/2020 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

    Aprovada

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay e o Deputado Orlando Silva.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1803/2021 - Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 537/2019 - Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2529/2019 - Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2584/2019 - Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, e acresce parágrafo ao caput do art. 91 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator quando do anúncio da matéria.

  • PL 5479/2019 - Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.

    • Autor: Alex Santana (PDT-BA)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 1

      Proferido o Parecer.