PL 3765/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14613/2023
Identificação da Proposição
Apresentação
13/07/2020
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/12/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021) | 12/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021) | 18/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14613/2023. DOU 04/07/23 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/10/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/11/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/03/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/11/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/11/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária