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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/03/2023 - Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Eleição dos vice-presidentes e discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
22/03/2023 às 11:09
Término
22/03/2023 às 12:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 3/2023 CCJC - Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, transformando a convocação em convite.
    • 1
      Subescreveram o Requerimento os Deputados Pr. Marco Feliciano, Alberto Fraga e Capitão Alberto Neto.

  • REQ 6/2023 CCJC - Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Exmo Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformando a convocação em convite.

  • REQ 4/2023 CCJC - Requer a aprovação de CONVITE ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Delegada Katarina (PSD-SE), Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Subscreveram o Requerimento dos Deputados Sâmia Bomfim, Alencar Santana, Delegada Katarina e Tarcísio Motta
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Pr. Marco Feliciano, Caroline de Toni e Bacelar.

  • PDC 2440/2006 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 314/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 442/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 578/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 639/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Formosa - ASCAF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 747/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 957/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 999/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1035/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 198/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Município de Jandaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 251/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Independente Pro-Melhoramento de Nova Fátima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    Aprovada

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7392/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8131/2017 - Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 11263/2018 - Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3315/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.

    Aprovada

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 399/2020 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3765/2020 - Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

  • PL 435/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

    Aprovada

    • Autor: Reinhold Stephanes (PSD-PR)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 249/2022 - Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.