
PL 3402/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Marília Arraes - PT/PE
,
Enio Verri - PT/PR
,
Maria do Rosário - PT/RS
,
Margarida Salomão - PT/MG
,
Carlos Veras - PT/PE
,
João Daniel - PT/SE
,
Patrus Ananias - PT/MG
,
Beto Faro - PT/PA
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Valmir Assunção - PT/BA
,
Rogério Correia - PT/MG
,
Marcon - PT/RS
,
Vicentinho - PT/SP
,
Afonso Florence - PT/BA
,
Arlindo Chinaglia - PT/SP
,
José Ricardo - PT/AM
,
Helder Salomão - PT/ES
,
Célio Moura - PT/TO
,
Joseildo Ramos - PT/BA
,
Airton Faleiro - PT/PA
e outros
Apresentação
18/06/2020
Ementa
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2020 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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