| SBT 2 CE => PL 3402/2020 |
Substitutivo |
06/10/2021 |
Natália Bonavides |
Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 3402/2020 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Natália Bonavides |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 3 CE => PL 3402/2020 |
Parecer do Relator |
17/07/2023 |
Natália Bonavides |
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CE => PL 3402/2020 |
Substitutivo |
17/07/2023 |
Natália Bonavides |
Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso em programas de pós-graduação das universidades e instituições federais de ensino e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 4 CE => PL 3402/2020 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Carol Dartora |
Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 3402/2020, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CE => PL 3402/2020 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Carol Dartora |
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Inteiro teor
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