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PL 2552/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PSB/SP

Apresentação
11/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.213, de 1991 e 10.741, de2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE).
29/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)	11/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor 25/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE).

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2552/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente". Inteiro teor
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 202. Inteiro teor
03/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
06/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
07/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
10/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CIDOSO, pelo Dep. Ossesio Silva Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
25/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Iniciada a Discussão Encerrada Discussão Iniciada a Votação Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE).
29/11/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
29/11/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
29/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
30/11/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra A.

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