| PRL 1 CPASF => PL 2552/2020 |
Parecer do Relator |
29/04/2024 |
Clarissa Tércio |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2552/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 2552/2020 |
Substitutivo |
30/04/2024 |
Clarissa Tércio |
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos
de Benefícios da Previdência Social, para
estabelecer que, decorrido o prazo legal sem
resposta do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, a pessoa idosa com idade igual
ou superior a 75 anos terá direito à concessão
e ao pagamento automáticos do benefício; e
altera o art. 3º da Lei nº 10.741, de 2003, que
institui o Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de
conceder prioridade na concessão do
benefício previdenciário para quem possui
idade igual ou superior a 75 anos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 2552/2020 |
Parecer de Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2552/2020
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 2552/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que, decorrido o prazo legal sem resposta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a pessoa idosa com idade igual ou superior a 75 anos terá direito à concessão e ao pagamento automáticos do benefício; e altera o art. 3º da Lei nº 10.741, de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de conceder prioridade na concessão do benefício previdenciário para quem possui idade igual ou superior a 75 anos.
Inteiro teor
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