PL 4811/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15110/2025
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Styvenson Valentim - PODEMOS/RN
Apresentação
06/04/2020
Ementa
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/09/2020 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021) | 03/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024) | 29/04/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15110/2025. DOU 18/03/2025 PÁG 04. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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29/04/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
30/04/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/05/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
27/04/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/05/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
05/07/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/11/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/11/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2024 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária