PL 4811/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 17/2024 CCJC Ofício 26/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4811/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 296/2025 Mensagem de Restituição de Autógrafos 21/03/2025 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, que "Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas o de Barragens" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n9 15.110, de 17 de março de 2025. Inteiro teor