03/04/2020 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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04/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 04/04/2020 a 07/04/2020.
Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/05/2020. Congresso Nacional: 04/04/2020 a 02/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/08/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o OfÍcio n. 136/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 945, de 2020, que Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 128 (cento e vinte e oito) emendas
Inteiro teor
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Apresentação da Mensagem n. 155/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".
Inteiro teor
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14/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 661/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a retirada da Emenda nº 00025, apresentada à MPV nº 945/2020, que 'dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar'".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 662/2020, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), que: "Requeiro a V. Exa. A retirada das emendas nº 0009 e 0017 apresentada à Medida Provisória nº 945/2020, que as medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar".
Inteiro teor
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16/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Inteiro teor
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17/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/20 PÁG 2284
Inteiro teor
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20/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requeimento n. 661/2020, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda n. 25 apresentada à Medida Provisória n. 945/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Deferido o Requerimento n. 662/2020, nos termos do despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 9 e 17 apresentada à Medida Provisória n. 945/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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01/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato n. 54, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
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22/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
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20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro teor
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro teor
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28/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida ao autor a EMP 1, conforme despacho com o seguinte teor: "Devolva-se ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º, II, c, combinado com o artigo 120, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a proposição foi apresentada extemporaneamente. Publique-se."
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro teor
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Leitura do recebimento do Ofício nº 136/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 945/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/07/2020 - 10h - 96ª Sessão).
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
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Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.
Votação
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 128, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
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Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 325; total: 406.
Votação
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Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
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Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 345; total: 426.
Votação
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Votação do Requerimento das Bancadas do PSOL e do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
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Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 330; total: 412.
Votação
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
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Decisão da Presidência: O Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 945/2020 recebeu 138 (cento e trinta e oito) emendas. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escritas as Emendas de números 4 a 7 e 93, a Emenda de Plenário nº 3, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 945/2020.
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 79; total: 430.
Votação
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 354; não: 76; total: 430.
Votação
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; total: 475.
Votação
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Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
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Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
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Votação do DTQ 16: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 945, de 2020 para que ele prevaleça sobre o mesmo dispositivo do PLV. (art. 161, IV)
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Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
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Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 293; total: 441.
Votação
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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que: "[EMENTA!]".
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro teor
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Continuação da votação em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSOL e PT, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 314; abstenção: 2; total: 320.
Votação
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Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 4º do PLV oferecido à MPV nº 945 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 4: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 8. (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 5: CIDADANIA: destaque para votação em separado do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão (MPV 945/2020), com vistas à supressão do referido dispositivo. (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 6: PSDB: Destaque para votação em separado do artigo 12, constante do PLV apresentado à Medida Provisória nº 945, de 2020. (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 7: PDT: destaque para votação em separado do artigo 15 do PLV apresentado à MP 945/20, para sua supressão. (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 10: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Comissão nº 8. (art. 161, II)
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Retirado o DTQ 14: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão , com vistas a sua supressão. (art. 161, I)
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Retirado o DTQ 15: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 10 do PLV da MPV 945/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
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Votação do DTQ 13: PT: destaque do “caput” do art. 3º da Emenda de Plenário nº 6, com vistas à substituição do “caput” do art. 3º do PLV apresentado à MPV 945/2020. (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Rejeitado o Destaque. Sim: 126; não: 282; total: 408.
Votação
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Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo 7º do art. 3 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I)
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Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
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Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.
Votação
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Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Comissão nº 96. (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação a Dep. Rosana Valle (PSB-SP).
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Rejeitada a Emenda de Comissão nº 96. Sim: 149; não: 271 (Computando o voto oral do Dep. Gastão Vieira); abstenção: 1; total: 421.
Votação
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Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV . (art. 161, I)
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Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
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Mantido o texto. Sim: 276; não: 137; total: 413.
Votação
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Votação do DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do Art. 6 do PLV apresentado à MP 945/20. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I)
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Mantido o texto. Sim: 274; não: 131; total; 405.
Votação
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Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do art. 12 do PLV apresentado à MP 945/20 com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)
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Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
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Mantido o texto. Sim: 259; não: 128; total: 387.
Votação
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Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 13 do PLV à MPV 945/2020. (art. 161, I)
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Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
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Mantido o texto. Sim: 269; não: 118; total: 387.
Votação
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 945-A/2020) – (PLV 30/2020).
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 8/2020, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 112/2020".
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Inteiro teor
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).
Inteiro teor
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30/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).
Inteiro teor
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30/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 588/20/SGM-P.
Inteiro teor
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30/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro teor
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31/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro teor
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03/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
Inteiro teor
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado João Maia (PL/RN).
Inteiro teor
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04/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 252/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.
Inteiro teor
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07/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Inteiro teor
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10/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
Inteiro teor
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12/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro teor
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17/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado na DVT n. 48/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
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Despacho exarado na DVT n. 49/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
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24/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 14047/2020. DOU 25/08/20 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 475/20-PE). Razões do veto: DOU 25/08/20 PÁG 10 COL 01.
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16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG).
Inteiro teor
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado na DVT n. 50/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".
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