| PRLP 1 => MPV 945/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/07/2020 |
Felipe Francischini |
Pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; Quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 23, 26, 30, 43, 56, 73, 78, 87, 98 e 115, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => MPV 945/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/07/2020 |
Felipe Francischini |
Pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; Quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| PPP 1 MPV94520 => MPV 945/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/07/2020 |
Felipe Francischini |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => MPV 945/2020 |
Redação Final |
29/07/2020 |
Felipe Francischini |
Dispõe sobre medidas temporárias para
enfrentamento da pandemia da Covid-19
no âmbito do setor portuário, sobre a
cessão de pátios da administração
pública e sobre o custeio das
despesas com serviços de
estacionamento para a permanência de
aeronaves de empresas nacionais de
transporte aéreo regular de
passageiros em pátios da Empresa
Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero); e altera as
Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de
1998, 7.783, de 28 de junho de 1989,
12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e 10.233,
de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => MPV 945/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/07/2020 |
Felipe Francischini |
Pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; Quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Coronel Armando |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 2 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
José Airton Félix Cirilo |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Merlong Solano |
DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 2 sessões, de autoria do Bloco do PT, da MPV nº 945/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 17:46, do dia 29/07/2020, votei SIM ao Requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 4 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Maria do Rosário |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Requerimento das Bancadas do PSOL e do PT, que solicitava votação da matéria artigo por artigo relativa a MPV 945/2020 realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) da presente data, votei SIM ao requerimento.
Inteiro teor
|
| DVT 5 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Felipe Rigoni |
Declaração de voto à MPV 945/2020
Inteiro teor
|
| DVT 6 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Luizianne Lins |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020
Inteiro teor
|
| DVT 8 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Airton Faleiro |
A Medida Provisória dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
29/07/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal à MPV945/2020, realizado na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 29/07/2020, votei NÃO ao Destaque 13 – PT, Emenda de Plenário Nº6.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Felipe Carreras |
Declaração de voto no destaque 8
Inteiro teor
|
| DVT 11 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Bohn Gass |
Declaração de voto
Inteiro teor
|
| DVT 12 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Weliton Prado |
Declaração de Voto - Destaque 2
Inteiro teor
|
| DVT 13 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
Declaração de Voto MP 945 DST 9
Inteiro teor
|
| DVT 14 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
Declaração de Voto MP 945 DST 12
Inteiro teor
|
| DVT 15 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Mário Negromonte Jr. |
Declaração de Voto MP 945 DST 13
Inteiro teor
|
| DVT 16 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto na votação do requerimento de retirada de pauta da MPV 945, de 2020, em 29 de julho de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 17 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto na votação do Destaque nº 15 do PSDB da MPV 945, de 2020, em 29 de julho de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 18 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Alexandre Padilha |
Medida Provisória 945/2020, Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 19 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto na votação do destaque nº 12 do PT da MPV 945, de 2020, em 29 de julho de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 20 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto na votação do destaque nº 9 do PDT da MPV 945, de 2020, em 29 de julho de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 21 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de voto na votação do destaque nº 10 do PCdoB à MPV 945, de 2020, em 29 de julho de 2020.
Inteiro teor
|
| DVT 22 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
30/07/2020 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque 13 da MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM
Inteiro teor
|
| DVT 23 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Daniel Freitas |
Declaração de voto MP 945/2020
Inteiro teor
|
| DVT 24 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta da Medida Provisória n. 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas
Inteiro teor
|
| DVT 25 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer da Comissão Mista pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira orçamentária da Medida Provisória n. 945/2020 (Apoio ao Setor Portuário), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 26 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do PLV - Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n. 945/2020 (mérito), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 27 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 16 (Cidadania) à Medida Provisória n. 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 28 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 13 (PT) à Medida Provisória n. 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 29 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Adiamento da Discussão por 2 Sessões da Medida Provisória n. 945/2020 (Apoio ao Setor Portuário), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Progressistas.
Inteiro teor
|
| DVT 30 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
|
| DVT 31 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
|
| DVT 32 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do Primeiro
Requerimento de Retirada de Pauta e Votação iniciada em: 29/07/2020
18:11:07 - Votação encerrada em:29/07/2020 18:15:39 a MPV 945/2020 ,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020,
votei NÃO
Inteiro teor
|
| DVT 33 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do Projeto de Lei de
Conversão de Medida Provisória 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM.
Inteiro teor
|
| DVT 34 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do Destaque nº 13 a MPV
945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia
29/07/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 35 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Hugo Leal |
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do Segundo Requerimento
de Retirada de Pauta a MPV 945/2020 com Votação iniciada em:
29/07/2020 23:06:41 - Votação encerrada em: 29/07/2020 23:09:28, realizada
na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei
NÃO.
Inteiro teor
|
| DVT 36 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Retirada de Pauta, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei OBSTRUÇÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 37 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 10, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 38 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 16, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 39 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei de Conversão da Medita Provisória 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 40 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer da Comissão Mista – Não Atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 41 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer da Comissão Mista – Atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei NÃO, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 42 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
31/07/2020 |
Pedro Uczai |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Adiamento de Discussão por 2 Sessões, para a MPV 945/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/07/2020, votei SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Inteiro teor
|
| DVT 43 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
03/08/2020 |
João Maia |
Declaração de voto nos destaque 02,03,09 e 12 da MPV 945/2020
Inteiro teor
|
| DVT 44 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
04/08/2020 |
João Maia |
Declaração de voto nos destaques 02, 03, 09 e 12 da MPV 945/2020
Inteiro teor
|
| DVT 45 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
07/08/2020 |
Paulo Teixeira |
DV
Inteiro teor
|
| DVT 46 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
10/08/2020 |
Delegado Waldir |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 47 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
10/08/2020 |
Delegado Waldir |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
Inteiro teor
|
| DVT 48 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
12/08/2020 |
Leda Sadala |
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
|
| DVT 49 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
12/08/2020 |
Leda Sadala |
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
|
| DVT 50 => MPV 945/2020 |
Declaração de Voto |
16/12/2020 |
Dimas Fabiano |
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
Inteiro teor
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