RDF 1 => MPV 945/2020
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/07/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas temporárias para
enfrentamento da pandemia da Covid-19
no âmbito do setor portuário, sobre a
cessão de pátios da administração
pública e sobre o custeio das
despesas com serviços de
estacionamento para a permanência de
aeronaves de empresas nacionais de
transporte aéreo regular de
passageiros em pátios da Empresa
Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero); e altera as
Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de
1998, 7.783, de 28 de junho de 1989,
12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e 10.233,
de 5 de junho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|