MPV 945/2020
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Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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25/08/2020 - 09:27Nova lei permite a contratação de trabalhadores portuários avulsos por aplicativo e considera o setor como serviço essencial, o que, segundo alguns deputados, limita o direito de greve
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30/07/2020 - 02:26Trabalhadores em grupo de risco terão afastamento remunerado. O texto também altera regras sobre greve no setor e sobre licitação de áreas portuárias
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30/07/2020 - 00:56Para o relator da MP, a alteração apenas inclui na Lei de Greve um posicionamento já adotado pela Justiça
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06/04/2020 - 10:23MP também altera legislação sobre greves e autoriza estacionamento de aviões civis em pátios militares
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