Trabalho, Previdência e Assistência

Oposição cogita ir à Justiça contra mudança em direito de greve de portuários

Para o relator da MP, a alteração apenas inclui na Lei de Greve um posicionamento já adotado pela Justiça

30/07/2020 - 00:56   •   Atualizado em 30/07/2020 - 04:07

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Alice Portugal (PCdoB - BA)
Alice Portugal: se o texto não for revertido no Senado, os partidos irão à Justiça

Deputados de oposição afirmaram que podem ir à Justiça contra mudanças da Medida Provisória 945/20 que consideram limitação ao direito de greve dos portuários. Aprovada na madrugada desta quinta-feira (30), a MP contém ações temporárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no setor portuário, como afastamento remunerado de trabalhadores.

A MP foi alvo de obstrução de partidos contrários ao governo, o que levou a votação madrugada adentro. Deputados oposicionistas tentaram, sem sucesso, retirar a alteração no direito de greve durante a votação dos destaques.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que, se o texto não for revertido no Senado, os partidos irão à Justiça. “Ou o Senado resolve essa mudança no direito de greve ou vamos ter de judicializar”, disse.

Segurança jurídica
A MP modifica a Lei de Greve para incluir as atividades portuárias entre as que não podem parar (serviços essenciais), equiparando-as a outras como assistência médico-hospitalar e distribuição de energia elétrica.

Para o relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), trata-se apenas de incluir na lei um posicionamento já adotado pela Justiça. “Decisões judiciais de inúmeros tribunais já dão conta da restrição ao direito à greve dada a essencialidade dos portos. [A mudança na MP] é só uma segurança jurídica maior”, disse.

Direito constitucional
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a medida. “Uma MP que era para tratar apenas de pandemia para os trabalhadores avulsos dos portos agora quer impedir que os trabalhadores tenham seu direito de greve”, declarou.

Ivan Valente disse que o texto permite aos operadores portuários contratar outros em caso de greve ou operação-padrão. Ele destacou que o direito de greve foi fundamental para os metroviários de São Paulo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a proposta entra em choque com o direito constitucional de greve. Ela também criticou outras mudanças do texto. “Em uma MP, não é correto trazer medidas estruturantes, mudar a Lei dos Portos, dar poderes para uma agência reguladora”, lamentou.

Já o deputado General Girão (PSL-RN) defendeu o texto aprovado. Para ele, os sindicatos têm “atuação danosa” nos portos e as greves são “politizadas”. “Não é cercear o direito dos trabalhadores, é impedir que se politize e paralise as demandas de carga e descarga”, afirmou.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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