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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/07/2020

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 29/07/2020

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Rodrigo Maia

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/07/2020 às 17h47
Término:
29/07/2020 às 22h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 945/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.

    Passo a Passo

    • 33
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 32
      Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 293; total: 441.
    • 31
      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
    • 30
      Votação do DTQ 16: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 945, de 2020 para que ele prevaleça sobre o mesmo dispositivo do PLV. (art. 161, IV)
    • 29
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 28
      Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
    • 27
      Aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; total: 475.
    • 26
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 25
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 354; não: 76; total: 430.
    • 24
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 79; total: 430.
    • 23
      Votação preliminar em turno único.
    • 22
      Decisão da Presidência: O Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 945/2020 recebeu 138 (cento e trinta e oito) emendas. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escritas as Emendas de números 4 a 7 e 93, a Emenda de Plenário nº 3, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 945/2020.
    • 21
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 20
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 330; total: 412.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).
    • 18
      Votação do Requerimento das Bancadas do PSOL e do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 17
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 345; total: 426.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 15
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 12
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 325; total: 406.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 8
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 128, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6