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PLENÁRIO 29/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante João Roma

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/07/2020 às 17:47
Término
29/07/2020 às 22:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REC 108/2011 => PL 3776/2008 - Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 941/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adolfo Viana (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 945/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 33

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 32

      Rejeitado o Destaque. Sim: 148; não: 293; total: 441.

    • 31

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    • 30

      Votação do DTQ 16: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º da Medida Provisória nº 945, de 2020 para que ele prevaleça sobre o mesmo dispositivo do PLV. (art. 161, IV)

    • 29

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 28

      Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

    • 27

      Aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; total: 475.

    • 26

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 25

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 354; não: 76; total: 430.

    • 24

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 79; total: 430.

    • 23

      Votação preliminar em turno único.

    • 22

      Decisão da Presidência: O Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 945/2020 recebeu 138 (cento e trinta e oito) emendas. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considero como não escritas as Emendas de números 4 a 7 e 93, a Emenda de Plenário nº 3, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 945/2020.

    • 21

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 20

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 330; total: 412.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Otto Alencar (PSD-BA).

    • 18

      Votação do Requerimento das Bancadas do PSOL e do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 345; total: 426.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 15

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 325; total: 406.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 8

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 945, de 2020 e suas Emendas, à exceção das Emendas nº 4, 5, 6 e 7, que incorreram em inconstitucionalidade por falta de pertinência temática; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 945, de 2020, e das Emendas nº 11, 18, 20, 23, 26, 30, 43, 50, 56, 73, 78, 87, 97, 98 e 115, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 128, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 346; total: 402.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 946/2020 - Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 950/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Léo Moraes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 983/2020 - Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2424/2020 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para instituir linha de crédito para profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que, entre outras disposições, cria o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, para criar o Conselho de Participação em operações de crédito educativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Girão
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.