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MPV 944/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Sanção


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2020

Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/04/2020 a 09/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2020.
Congresso Nacional: 03/04/2020 a 01/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020**

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
03/04/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV94420   ( MPV94420 ) 29/07/2020 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
03/04/2020

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/04/2020 a 09/04/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2020.
    Congresso Nacional: 03/04/2020 a 01/06/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020**

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
04/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Republicação no DOU de 04/04/20 - Edição Extra D - Seção 1 - Página 1
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas, Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089. Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
02/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do recebimento do Ofício nº 135/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 944/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/06/2020 - 11h - 83ª Sessão).
25/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.
  • Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.  Votação
  • Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
  • Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.  Votação
  • Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)
  • Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

MPV94420 ( MPV94420 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.. Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.. Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor
26/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/2020, Letra A.
26/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
30/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Comissão nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 2: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
  • Prejudicado o DTQ 3: PDT: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 53, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque da emenda n. 21 de PLENÁRIO apresentada à MP 944. (161,II)
  • Inadmitido o DTQ 13: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 130, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Inadmitido o DTQ 14: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 16, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação da expressão “bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 calculada com base no exercício de 2019”, constante na Emenda de Plenário nº 15, para que seja incluída na parte final do art. 2º do PLV, ambos relativos à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 19 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
  • Retirado o DTQ 17: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 17 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
  • Votação do DTQ 8: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.  Votação
  • Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.  Votação
  • Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.  Votação
  • Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 944-B/2020) - (PLV 20/2020).
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P. Inteiro teor
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Inteiro teor
02/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC). Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO). Inteiro teor
14/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor
16/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC). Inteiro teor
17/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...
    Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa. Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”". Inteiro teor
17/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”". Inteiro teor
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
20/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/2020, Letra C.
20/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Leitura do recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020.
29/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020.
  • Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considera como não escrita a Emenda nº 7 (correspondente à Emenda n. 286 – Plen), por não guardar relação temática com a Medida Provisória nº 944/2020.
  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, na qualidade de Líder do PT, passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.  Votação
  • Votação do DTQ 7: PSB: Emenda nº 5 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).
  • Aprovada a Emenda n° 5.
  • Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 8, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 3: PSB: Emenda nº 6, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 5: PSOL: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Prejudicado o DTQ 6: Bloco PL (PL): Emenda nº 7, do Senado Federal (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (MPV 944-D/20) (PLV 28-2020).
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). Inteiro teor
30/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20. Inteiro teor
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). Inteiro teor
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
Sessões e Reuniões