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MPV 944/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2020

Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2020 Plenário ( PLEN )
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
30/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV94420   ( MPV94420 ) 25/06/2020 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
03/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Calendário de tramitação da Medida Provisória:
    - Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 16/08/2020
    - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
    - Prazo na comissão: *
    - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/05/2020 (46º dia)
    * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
    * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
    *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
04/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Republicação no DOU de 04/04/20 - Edição Extra D - Seção 1 - Página 1
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas, Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089. Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)
02/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do recebimento do Ofício nº 135/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 944/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/06/2020 - 11h - 83ª Sessão).
25/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor. Inteiro teor
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.
  • Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.  Votação
  • Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.
  • Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.  Votação
  • Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)
  • Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

MPV94420 ( MPV94420 )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.. Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.. Inteiro teor
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor
26/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/2020, Letra A.
26/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). Inteiro teor
30/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Comissão nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 2: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)
  • Prejudicado o DTQ 3: PDT: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 53, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque da emenda n. 21 de PLENÁRIO apresentada à MP 944. (161,II)
  • Inadmitido o DTQ 13: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 130, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Inadmitido o DTQ 14: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 16, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação da expressão “bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 calculada com base no exercício de 2019”, constante na Emenda de Plenário nº 15, para que seja incluída na parte final do art. 2º do PLV, ambos relativos à MPV nº 944 de 2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 19 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
  • Retirado o DTQ 17: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 17 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)
  • Votação do DTQ 8: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.  Votação
  • Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.  Votação
  • Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.  Votação
  • Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 944-B/2020) - (PLV 20/2020).
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P. Inteiro teor
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR). Inteiro teor
02/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC). Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO). Inteiro teor
Sessões e Reuniões