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PL 1408/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Celina Leão - PP/DF

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2023 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) 22/03/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023) 09/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
30/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Cultura (CCULT) 04/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD. Inteiro teor

02/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 04/07/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

14/06/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1408/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências". Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 99. Inteiro teor
10/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
16/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
19/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
26/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
07/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
14/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
14/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
15/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
04/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
06/07/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor
06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra A.
05/05/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
08/05/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/07/2023

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD. Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Áureo Ribeiro, pela Deputada Jandira Feghali.
  • Aprovado o Parecer.
03/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício 149/2023, da Comissão de Cultura, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 1.408/2020. Inteiro teor
09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado no DCD de 10/08/2023, Letra B.
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.408/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
30/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 12/07/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 14/06/2022 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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