PL 1016/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2020

Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: “Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: “Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].

Apensados

Apensados ao PL 1016/2020 ( 14 )

  • PL 1300/2020 (1)
  • ,  PL 1733/2020
  • ;  PL 1418/2020
  • ;  PL 1609/2020 (2)
  • ,  PL 2127/2020
  • ,  PL 533/2021
  • ;  PL 1611/2020
  • ;  PL 1756/2020
  • ;  PL 1965/2020
  • ;  PL 3138/2020
  • ;  PL 319/2021
  • ;  PL 3688/2020
  • ;  PL 4451/2020
  • ;  PL 1111/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 101016/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), que: "Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 280. Inteiro teor
24/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
08/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1208/2021, por ter sido aprovado o REQ 795/2021 que está apensado ao primeiro.
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
12/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:14 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
17/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 633/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 1.016/20, considerando a proposta de redação em anexo. ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: “Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
18/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões