Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 145-CN, de 20/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato n. 31, de 07/05/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 08/05/20 – Seção 1 – Pág. 2)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta MPV 926/2020.
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.  Votação
• Designado Relator, Dep.Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer à matéria e às emendas de nºs 1 a 126, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 926/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1, 8, 11, 12, 13, 15, 25, 26, 29 , 36, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63 , 66, 68, 69, 70, 72, 73, 75, 76, 78 , 80, 89 , 96, 99, 101, 110 e 115; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 926/2020 e das demais Emendas; quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 926/2020, e das Emendas nºs 6, 21, 23,42, 44, 84, 85, 88, 104, 121 e 123, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque da Emenda de Comissão n° 6 (161, II).
• Votação do DTQ 7: PSDB: Destaque para votação em separado da alínea b do inciso VI do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Jorge Solla,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.  Votação
• Votação do DTQ 8: PSDB: Destaque para votação em separado da expressão "e a locomoção interestadual", constante do inciso I do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 13.979, de 2020, constante do artigo 1º do PLV apresentado à Medida Provisória 926, de 2020 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 4: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.  Votação
• Votação do DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de comissão nº 27 (161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
• Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.  Votação
• Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.  Votação
• Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §2º do art. 4º-E da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PLV apresentado à MPV 926/2020 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.  Votação
• Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante do art. 1º da MP 926/2020, com finalidade de supressão (161, I).
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 926-A/2020) - (PLV 25/2020).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
• Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Inteiro teor