MPV 926/2020
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Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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12/08/2020 - 09:14A nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção
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14/07/2020 - 22:38Texto também define critérios para restrições de transporte em estados e municípios; e prevê isenção tributária para a venda de produtos usados no combate à Covid-19
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23/04/2020 - 18:38Uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas definiu prioridades para o enfrentamento da pandemia
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30/03/2020 - 16:42Emendas focam no aprimoramento da dispensa de licitações e na atuação compartilhada de estados e municípios em restrições ao transporte e a outras atividades
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