PL 265/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/02/2020
Ementa
Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/02/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2021) | 20/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021) | 22/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) | 19/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) |
Apensados
Apensados ao PL 265/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/11/2021
- Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com subemenda.
Inteiro
teor
27/10/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
15/04/2021
- Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
10/06/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/02/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
15/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
19/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
03/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
06/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
11/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
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