PL 265/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2021 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

Apensados

Apensados ao PL 265/2020 ( 1 )

  • PL 5270/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 15/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

10/06/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com subemenda. Inteiro teor

27/10/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 265/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". Inteiro teor
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 188 Inteiro teor
21/02/2020

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
25/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
19/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 29/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
03/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 925/2021, pelas Deputadas Tereza Nelma (PSDB/AL) e Rejane Dias PT, que "Requer coautoria do Projeto de 265/2020". Inteiro teor
06/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
13/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento da Deputada Chris Tonietto.
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 925/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
26/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
11/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5270/2020 apensada.
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 221, Letra A. Inteiro teor
18/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
21/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)
30/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1441/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". Inteiro teor
13/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
27/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Célio Silveira (PSDB-GO).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
28/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
08/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com subemenda. Inteiro teor
08/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2021, Letra B.
09/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5270/2020 apensada.
17/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
18/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1441/2021 da Sra. Rejane Dias que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1441/2021.
  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
10/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2800/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 265/2020 que “Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.” ". Inteiro teor
13/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 08h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2021 - 07h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)