PDL 34/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/02/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/02/2020 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação deste, do PDL 42/2020, do PDL 46/2020, e do PDL 58/2020, apensados, com substitutivo. |
17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PDL 34/2020 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 12/12/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação deste, do PDL 42/2020, do PDL 46/2020, e do PDL 58/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2020 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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