PDL 46/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º, do art. 8º e do §1º do art. 9º da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que "Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PDL-34/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2020 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-34/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 46/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º, do §4º do art. 6º, do art. 8º e do §1º do art. 9º da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que 'Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio'". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-34/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 373 Inteiro teor
20/02/2020

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-34/2020