PEC 218/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Angela Amin - PP/SC
Apresentação
11/12/2019
Ementa
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 04/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/01/2020 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/12/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 03/08/2022 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2022 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/05/2022 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)