PEC 218/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2019

Ementa
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 04/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 218/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "'Inclui o parágrafo 11 ao',', para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.'". Inteiro teor
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/19 PÁG 1121. Inteiro teor
12/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
14/01/2020

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/2020.
20/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (MDB-RJ)
03/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Leonardo Picciani, deixou de ser membro da Comissão
01/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
04/05/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2022 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2022 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/05/2022 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)