| PRL 1 CCJC => PEC 218/2019 |
Parecer do Relator |
04/05/2022 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 218/2019 |
Voto em Separado |
09/11/2022 |
Fábio Trad |
"Inclui o parágrafo 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 218/2019 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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