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Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Identificação da Proposição

Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS

Apresentação
27/11/2019

Ementa
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2019	Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
15/12/2021	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação.

Comissão	Parecer
DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )	15/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6191/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015". Inteiro teor
18/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 184 Inteiro teor
20/12/2019	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Recebimento pela CDU.
24/11/2021	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
25/11/2021	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
09/12/2021	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/12/2021	DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor