PL 6117/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2019

Ementa
Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) 19/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2021) 28/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021) 08/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) 17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-261/2020 apensada.
17/05/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer.
03/08/2021 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 6117/2019 ( 1 )

  • PL 261/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 24/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

03/08/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 15/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor

17/05/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6117/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Denomina 'Rodovia Senador Tasso Rosado' a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 207. Inteiro teor
04/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 261,de 2020 ao Projeto de Lei nº 6.117, de 2019". Inteiro teor
17/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
18/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimnto n. 7/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.".
24/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
25/06/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/07/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/08/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
04/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
04/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-261/2020 apensada.
05/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra A.
03/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
06/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julian Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
14/12/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CVT, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT, e do PL 261/2020, apensado. Inteiro teor
31/01/2023

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.117, de 2019; e nº 261, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Inteiro teor
15/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
  • Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT. Inteiro teor
17/05/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
18/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
18/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-261/2020 apensada.
18/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra B.
09/11/2023

Cultura ( CCULT )

  • Recebido Ofício n. 712/2023, da Câmara Municipal de Mossoró/RN, que encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei 261/2020, apensado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/08/2021 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/07/2021 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)