Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5977/2019, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais.
  
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 58. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 3230/2019, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 3230/2019 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3230/2019.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 384; total: 437.
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.977, de 2020. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.977, de 2019.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.977-A/ 2019).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5977/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000”.
  
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM/MA). Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação, das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.977, de 2019; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 184/2021/PS-GSE. Inteiro teor
• Ofício nº 185/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 474/2021, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL/PE), que "Of. nº 185/2021/PS-GSE que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 5977/2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 648/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.253, de 30 de novembro de 2021". Inteiro teor