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PL 5789/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Miguel Lombardi - PL/SP

Apresentação
30/10/2019

Ementa
Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/06/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo de Vista Encerrado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )	12/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Seguridade Social e Família ( CSSF )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5789/2019, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares. ". Inteiro teor
11/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 211. Inteiro teor
12/11/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
20/11/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
21/11/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Edna Henrique, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/05/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/06/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Iniciada a Discussão Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP). Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI). Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
07/06/2022	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo de Vista Encerrado