PL 5564/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Wagner - PROS/CE
Apresentação
16/10/2019
Ementa
Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
06/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
07/10/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) | 29/11/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor 04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 02/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor 06/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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24/10/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
06/11/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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29/11/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
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04/12/2019 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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10/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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15/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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29/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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02/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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06/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 06/10/2021 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/09/2021 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)