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PL 5564/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Wagner - PROS/CE

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2019	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/04/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )	29/11/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor 04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )	-
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5564/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que 'dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências', para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção". Inteiro teor
22/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
22/10/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2019.
23/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
24/10/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2019)
06/11/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor
04/12/2019	DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o parecer da relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
06/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/12/2019	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
10/12/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 471., Letra A. Inteiro teor
14/04/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
15/04/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021	SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.