PL 5558/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
16/10/2019
Ementa
Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) | 19/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024) | 01/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2024) | 17/05/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) | 11/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 01/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
18/06/2024
- Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/12/2024 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
18/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
06/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
03/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
28/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
23/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
16/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
28/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
18/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
24/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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03/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
03/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/12/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/07/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 10h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)