PL 5435/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/03/2021 AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )
Devolvido ao Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)

Apensados

Apensados ao PL 5435/2019 ( 1 )

  • PL 5607/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL   ( CAPADR ) 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA   ( CINDRA ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5435/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que 'Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências'. ". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
22/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 392. Inteiro teor
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

31/10/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
01/11/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)
12/11/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/03/2021

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT)
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2021 - 06h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)