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PL 5330/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Edna Henrique - PSDB/PB

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) 08/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023) 30/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2024) 25/06/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) 26/05/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
29/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.
22/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 10/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

29/04/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências". Inteiro teor
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 120. Inteiro teor
06/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
07/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Nilo, deixou de ser membro da Comissão
28/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
29/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
24/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
10/12/2024

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
  • Vista à Deputada Natália Bonavides.
25/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Natália Bonavides).
29/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
07/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
22/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
23/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
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  • 29/04/2025 - 10h00

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  • 23/04/2025 - 10h00

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  • 09/04/2025 - 10h00

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