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PL 4774/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15135/2025


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP

Apresentação
29/08/2019

Ementa
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) 12/09/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2021) 10/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024) 27/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15135/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4774/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no 'Livro dos Heróis da Pátria'". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
05/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 213. Inteiro teor
10/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
05/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
08/06/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2021)
21/06/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2021

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
08/12/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 722, Letra A. Inteiro teor
23/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer
  • Aprovado o Parecer.
26/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 197, Letra B. Inteiro teor
27/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
25/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 335/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
21/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15135/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
28/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 583/2025 (Ofício 424/2025 do Senado Federal), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". Inteiro teor
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  • 13/08/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/06/2024 - 14h30

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/06/2024 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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