PEC 128/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luis Miranda - DEM/DF
Apresentação
16/08/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 26/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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03/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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25/09/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2022 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária