PL 4462/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
14/08/2019
Ementa
Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2019 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS
)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
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Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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