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PL 4349/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...".

Apensados

Apensados ao PL 4349/2019 ( 3 )

  • PL 2635/2021
  • ,  PL 2762/2021
  • ,  PL 2790/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Comunicação (CCOM)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4349/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTCI.
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 70. Inteiro teor
03/09/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Loester Trutis (PSL-MS)
11/09/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/11/2019

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
10/03/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
16/04/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01/06/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019". Inteiro teor
01/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1184/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Solicita que o Projeto de Lei 4.349 de 2019 seja apensado ao PL 10.022 de 2018. ". Inteiro teor
16/06/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019.
  • Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019.
10/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.184/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
16/08/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Realizada audiência pública na CCTCI em 16/08/21 (REQ 78/2021 CCTCI).
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

20/08/2021

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
15/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)
05/07/2022

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2635/2021, do PL 2762/2021, e do PL 2790/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2022

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2022)
01/08/2022

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2022 a 01/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Merlong Solano, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor
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  • 09/11/2022 - 11h00

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  • 05/05/2021 - 09h00

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