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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 09/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
09/11/2022 às 12:01
Término
09/11/2022 às 13:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 36/2022 CCTI - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Luis Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Senhores: Raúl Echeberría, da Associação Latinoamericana de Internet; Cris Camargo, do Interactive Advertising Bureau do Brasil; representante da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net); Marco Antonio Sabino, do Instituto Liberdade Digital; professor Dr. Fabrício Polido, especialista em direitos autorais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e Mariana Valente, do InternetLab.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Luis Miranda.

  • TVR 285/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Coelho (PODE-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 391/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.848, de 16 de janeiro de 2018, que que renova autorização outogada a Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Americana , Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 74/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.051, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bilac Pinto (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 102/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.839, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urutaí, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Coelho (PODE-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 278/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Ponte Para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Coelho (PODE-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 15/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.887, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 31/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 25 de agosto de 2020, retificada pela Portaria nº 2.791, de 8 de junho de 2021, que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 35/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.069, de 03 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8195/2017 - Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4944/2020 - Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 88/2021 - Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo.

    • 2

      Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 12

  • REQ 35/2022 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para discutir os erros cometidos no pacote tecnológico do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  • REQ 37/2022 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes.

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  • PL 1592/2020 - Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2021/2015 - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9979/2018 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4349/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Merlong Solano (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3586/2020 - Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4308/2020 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para proporcionar tarifas reduzidas para o envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1799/2021 - Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 272/2022 - Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 705/2022 - Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.

    • Autor: Helio Lopes (UNIÃO-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.