PL 4041/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
David Soares - DEM/SP
Apresentação
11/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/07/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) | 08/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/12/2019) | 17/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2021) | 21/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) | 08/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer. |
04/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
10/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro
teor
18/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/12/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/05/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
07/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
20/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
15/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
21/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/12/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
23/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
27/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
04/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
05/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
25/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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Sessões e Reuniões
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 04/05/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 27/04/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)