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PL 3998/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bibo Nunes - PSL/RS

Apresentação
10/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) 06/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3998/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD)". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 127. Inteiro teor
02/08/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
05/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA)
03/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Dr. Gonçalo , deixou de ser membro da Comissão
04/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)
09/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/10/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer.
21/10/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
21/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/10/2021, Letra A.
22/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2021).
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
04/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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