PL 3738/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/05/2021 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Aprovado o Parecer.
17/08/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer.
18/08/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 23/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

05/05/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 09/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

17/08/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3738/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 104. Inteiro teor
17/07/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
20/08/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
21/08/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019)
04/09/2019

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1/2021, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator para alterações no Parecer.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/03/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/03/2021)
13/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
05/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
  • Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Amaro Neto (PRB/ES).
  • Aprovado o Parecer.
05/05/2021

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 799, Letra A. Inteiro teor
20/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
21/05/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/08/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
  • Aprovado o Parecer.
17/08/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Inteiro teor
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 716, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/08/2021 - 10h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/05/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 28/04/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)