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PL 3324/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14930/2024


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Reis - MDB/SE

Apresentação
05/06/2019

Ementa
Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019). 04/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) 25/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2023) 14/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14930/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3324/2019, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Confere o título de 'Capital Nacional da Vaquejada' ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. ". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
25/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
02/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE).
03/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE).
11/03/2021

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
24/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o requerimento da Dep. Delegada Katarina, para inversão de pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Delegada Katarina.
  • Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.
06/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/06/2023

Cultura ( CCULT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o requerimento da Dep. Delegada Katarina, para inversão de pauta.
  • Aprovado o Parecer, com declaração de voto contrário dos Dep. Marcelo Queiroz e Dep. Felipe Becari
14/06/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
14/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
10/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
11/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2023)
23/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.
  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Alencar Santana.
21/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra B.
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).
27/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). Inteiro teor
19/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 662/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3324/2019. Inteiro teor
22/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14930/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.
06/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 779/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3324/2019, sancionado. Inteiro teor
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  • 19/03/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/06/2023 - 15h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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