Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3225/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/05/2019

Ementa
Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/08/2019 COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CULTURA   ( CCULT ) 14/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

21/08/2019   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3225/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg).
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
04/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019.
13/06/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
14/06/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)
26/06/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/08/2019

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 183, Letra A. Inteiro teor
10/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
11/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2019 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária