PL 3181/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
28/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/07/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019) | 19/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2019) | 03/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) | 25/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2024/PS-GSE. |
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 18 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 5 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/03/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
16/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/11/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/12/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)