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PL 3125/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2019

Ementa
Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
19/02/2020 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5344/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3125/2019 ( 1 )

  • PL 5344/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 22/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

17/12/2019   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3125/2019, pelo Deputado Diego Garcia PODE, que:"Cria o Programa Nacional de Cães-Guia". Inteiro teor
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 52. Inteiro teor
28/06/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/08/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/08/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
11/09/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) em virtude de nova apensação.
22/11/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
17/12/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Dispensada a leitura do parecer
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/02/2020

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5344/2019 apensada.
20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 307, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária