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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Geraldo Resende por Participante Zé Haroldo Cathedral

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Geraldo Resende

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 10/12/2024 às 14:30
Término: 10/12/2024 às 15:42
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

REQ 56/2024 CPD - Moção de Aplausos à Anvisa pela Aprovação do Registro do Primeiro Produto de Terapia Gênica para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)

Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 57/2024 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.

Aprovada
- Autores: Dandara (PT-MG), Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 58/2024 CPD - Requer a realização de audiência pública para tratar da Acessibilidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 59/2024 CPD - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados – RICD, que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe OFÍCIO à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, para que seja avaliada a incorporação do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque) ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 12.401/2011.

Aprovada
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi.
PL 1231/2019 - Estabelece medidas que visam assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Mara Gabrilli
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4541/2023, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Duarte Jr. e Silvia Waiãpi.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Márcio Jerry.
PL 3125/2019 - Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.

Aprovada
- Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do de nº 5344/19, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL nº 5.344/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3007/2023 - Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.

Aprovada
- Autor: Paulo Litro (PSD-PR)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CE, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CE.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  09/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 6165/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.

Aprovada
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  21/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pelo Deputado Geraldo Resende.
PL 910/2024 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down.

Aprovada
- Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  21/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Márcio Jerry.
PL 917/2024 - Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Aprovada
- Autor: Luciano Galego (PL-MA)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 917/2024 e do Substitutivo adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e, no mérito, pela aprovação do PL 917/2024 e do Substitutivo da CPD, com Subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Márcio Jerry.
PL 2471/2024 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Aprovada
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2931/2024 - Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.

Aprovada
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relatora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CPD, da Emenda 1/2025 da CDC, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 apresentada à CPD, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 3351/2024 - Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Carla Ayres (PT-SC)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  20/05/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Maria Rosas.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 1

PL 980/2024 - Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.
- Autora: Amália Barros (PL-MT)
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/04/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/03/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Zé Haroldo Cathedral

Professora Luciene Cavalcante

Zé Haroldo Cathedral

Maria Rosas

Zé Haroldo Cathedral

Geraldo Resende

Zé Haroldo Cathedral

Márcio Jerry

Zé Haroldo Cathedral

Troca da mesa Presidente Geraldo Resende por Participante Zé Haroldo Cathedral

Geraldo Resende

Márcio Jerry

Geraldo Resende

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Geraldo Resende

Zé Haroldo Cathedral

Geraldo Resende

Zé Haroldo Cathedral

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Duarte Jr.

Zé Haroldo Cathedral

Duarte Jr.

Zé Haroldo Cathedral

Silvia Waiãpi

Zé Haroldo Cathedral

Duarte Jr.

Márcio Jerry

Zé Haroldo Cathedral

Max Lemos

Zé Haroldo Cathedral

Márcio Jerry

Zé Haroldo Cathedral

Rosangela Moro

Zé Haroldo Cathedral

Silvia Waiãpi

Zé Haroldo Cathedral

Max Lemos

Silvia Waiãpi

Zé Haroldo Cathedral

Márcio Honaiser

Zé Haroldo Cathedral

Márcio Honaiser

Zé Haroldo Cathedral

Informações

Propostas analisadas 13

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