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PL 2958/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Aécio Neves - PSDB/MG

Apresentação
21/05/2019

Ementa
Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/05/2019	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2022	Saúde ( CSAUDE ) Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
31/01/2023	Saúde ( CSAUDE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 2958/2019 ( 1 )

PL 6189/2019

PL 6189/2019

Autor: Dr. Frederico

Ementa: Altera os arts. 74 e 78 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão, inclusive vulneráveis, em caso de morte presumida do segurado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Saúde (CSAUDE)	07/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2958/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres". Inteiro teor
24/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
28/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 698. Inteiro teor
06/06/2019	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
07/06/2019	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6189/2019. Inteiro teor
07/07/2022	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
08/07/2022	Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2022).
02/08/2022	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2022	Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
31/01/2023	Saúde ( CSAUDE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão

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22/07/2019
Projeto antecipa pensão para dependentes em caso de morte presumida

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