PL 2908/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Costa - PTB/PA
Apresentação
15/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/06/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) | 08/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019) | 30/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) | 29/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão |
28/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
04/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
06/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
03/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor
04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
29/08/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/09/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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07/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/10/2019 |
Minas e Energia ( CME )
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04/12/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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