
PL 2714/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2019 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
21/08/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) | 05/07/2019
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 21/08/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, com emenda. Inteiro teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 17/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
27/06/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
03/07/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
08/07/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )
|
14/08/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/08/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
29/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/11/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 07h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária